Título: |
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LEI Nº 16.357 06/01/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e dá outras providências. |
Publicação: |
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DOC 12/01/2016 p. 64 c. 4 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 530/2014 (ver documento) |
Autor(es): |
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Antonio Donato; Juliana Cardoso |
Notas: |
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- A ser comemorado anualmente na semana do dia 10 de dezembro.
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Indexação: |
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Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Eventos |